Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso da Oohrus, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção. Em caso de dúvida, fale conosco antes de aceitar.

1. Aceitação dos termos

Estes termos constituem acordo legalmente vinculante entre você (pessoa física ou jurídica) e a Oohrus. Ao usar a plataforma, você declara que tem capacidade jurídica para contratar e aceita integralmente as condições aqui descritas.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de serviços da Oohrus, incluindo site, painel administrativo, APIs e player PWA.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica com conta ativa na plataforma.
• Publicante: usuário que contrata veiculação de conteúdo em espaços de mídia OOH ou TVs corporativas.
• Proprietário de espaço: usuário que oferece espaços físicos de mídia para locação via marketplace.
• Conteúdo: imagens, vídeos, textos ou qualquer mídia que o usuário envia para exibição.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade que ocorrer na conta. Em caso de acesso não autorizado, comunique imediatamente em [email protected].

A Oohrus pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou que apresentem indícios de fraude.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Planos recorrentes: cobrados mensal ou anualmente via cartão de crédito ou boleto, processados pelo Mercado Pago.
• Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a primeira cobrança, caso não tenha utilizado a plataforma de forma substancial.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o sistema tenta novas cobranças por até 10 dias. Após esse período, a conta pode ser suspensa até regularização.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

5. Marketplace e bookings

As reservas (bookings) de espaços publicitários físicos são contratos entre publicante e proprietário de espaço, intermediados pela Oohrus. A plataforma:

• Aplica uma taxa de intermediação sobre o valor do booking, conforme informado no momento da reserva.
• Retém o pagamento até a confirmação da veiculação.
• Libera o repasse ao proprietário de espaço conforme política vigente de split.
• Não é responsável direta pela veiculação física da mídia (quem veicula é o proprietário do espaço).

6. Uso aceitável do conteúdo

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que envia. É proibido publicar conteúdo que:

• Infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha material obsceno, difamatório, discriminatório ou que incite violência.
• Promova produtos ou serviços ilegais, incluindo apostas não autorizadas, substâncias controladas ou esquemas financeiros fraudulentos.
• Contenha malware, links maliciosos ou tente comprometer a segurança da plataforma.
• Viole a LGPD, o ECA ou qualquer legislação aplicável.

A Oohrus se reserva o direito de remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio em casos graves, e suspender ou encerrar contas reincidentes.

7. Propriedade intelectual

A marca Oohrus, o código-fonte da plataforma, layout, identidade visual, textos institucionais e materiais de suporte são de propriedade exclusiva da Oohrus e protegidos por lei. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme seu plano.

O conteúdo que você envia permanece seu. Você concede à Oohrus uma licença restrita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo nos termos do serviço contratado.

8. Limitação de responsabilidade

A Oohrus se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais janelas de manutenção serão avisadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida por lei, a Oohrus não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Suspensão e encerramento

A Oohrus pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes termos, inadimplência persistente, uso fraudulento, suspeita de atividade ilegal ou por determinação de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e painel logado com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade de uso após o prazo configura aceitação dos novos termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente: