Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Estes termos constituem acordo legalmente vinculante entre você (pessoa física ou jurídica) e a Oohrus. Ao usar a plataforma, você declara que tem capacidade jurídica para contratar e aceita integralmente as condicoes aqui descritas.

2. Definicoes

• Plataforma: o conjunto de servicos da Oohrus, incluindo site, painel administrativo, APIs e player PWA.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica com conta ativa na plataforma.
• Publicante: usuário que contrata veiculação de conteúdo em espacos de mídia OOH ou TVs corporativas.
• Proprietario de espaco: usuário que oferece espacos fisicos de mídia para locação via marketplace.
• Conteúdo: imagens, vídeos, textos ou qualquer mídia que o usuário envia para exibição.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos no cadastro. Você e responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade que ocorrer na conta. Em caso de acesso não autorizado, comunique imediatamente em [email protected].

A Oohrus pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou que apresentem indicios de fraude.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Planos recorrentes: cobrados mensal ou anualmente via cartão de credito ou boleto, processados pelo MercadoPago.
• Renovacao automatica: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento previo.
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a primeira cobranca, caso não tenha utilizado a plataforma de forma substancial.
• Inadimplencia: em caso de falha no pagamento, o sistema tenta novas cobrancas por até 10 dias. Após esse período, a conta pode ser suspensa até regularizacao.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

5. Marketplace e bookings

As reservas (bookings) de espacos publicitarios fisicos são contratos entre publicante e proprietário de espaco, intermediados pela Oohrus. A plataforma:

• Aplica uma taxa de intermediacao sobre o valor do booking, conforme informado no momento da reserva.
• Retem o pagamento até a confirmacao da veiculação.
• Libera o repasse ao proprietário de espaco conforme política vigente de split.
• Não e responsável direta pela veiculação física da mídia (quem veicula e o proprietário do espaco).

6. Uso aceitavel do conteúdo

Você e integralmente responsável pelo conteúdo que envia. E proibido publicar conteúdo que:

• Infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Contenha material obsceno, difamatorio, discriminatorio ou que incite violencia.
• Promova produtos ou servicos ilegais, incluindo apostas não autorizadas, substancias controladas ou esquemas financeiros fraudulentos.
• Contenha malware, links maliciosos ou tente comprometer a segurança da plataforma.
• Viole a LGPD, o ECA ou qualquer legislacao aplicavel.

A Oohrus se reserva o direito de remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso previo em casos graves, e suspender ou encerrar contas reincidentes.

7. Propriedade intelectual

A marca Oohrus, o código-fonte da plataforma, layout, identidade visual, textos institucionais e materiais de suporte são de propriedade exclusiva da Oohrus e protegidos por lei. Você recebe uma licenca limitada, não exclusiva e revogavel para usar a plataforma conforme seu plano.

O conteúdo que você envia permanece seu. Você concede a Oohrus uma licenca restrita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo nos termos do servico contratado.

8. Limitacao de responsabilidade

A Oohrus se esforca para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais janelas de manutenção serão avisadas com antecedencia.

Na maxima extensao permitida por lei, a Oohrus não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Suspensao e encerramento

A Oohrus pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: violacao destes termos, inadimplencia persistente, uso fraudulento, suspeita de atividade ilegal ou por determinacao de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Dados serão tratados conforme a Politica de Privacidade.

10. Alteracoes dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudancas relevantes serão comunicadas por e-mail e painel logado com antecedencia minima de 15 dias. A continuidade de uso após o prazo configura aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao aplicavel e foro

Estes termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Joao da Boa Vista/SP para dirimir controversias, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Duvidas sobre estes termos? Fale com a gente: